Embargos declaratórios. Horas extras. Atividade externa.

A existência de controle de jornada ou de garantir (ou não) ao trabalhador um número de horas extras superior ao estimado no ajuste coletivo.

Liminar é indeferida, pai e madrasta permanecem presos

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Juiz adverte sobre possibilidade de graves danos ao consumidor

Presos pela Operação Jaleco Branco obtêm liminar do STF determinando sua imediata soltura

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Falta de fundamentação da prisão garante liberdade a jovem que matou pais no Pará

A Receita e a ineficiência pública

Ricardo Alípio da Costa, Advogado especializado em questões aduaneiras e de comércio internacional. E-mail: [email protected]

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Prisão em flagrante não assegura prisão preventiva

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Negada liberdade condicional a condenada por crimes de quadrilha e tráfico de órgãos

A multa tributária punitiva

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação